Em consequência da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) ao acabar com o direito ao aborto (interrupção voluntária da gravidez – IVG), muitas mulheres americanas estão a apagar e deixar de utilizar aplicações de monitorização menstrual.
Já em Maio, quando começaram as movimentações no sentido da proibição da IVG, foram lançadas questões sobre privacidade das utilizadores de aplicações de registo de ciclo menstrual e fertilidade. Estas questões surgiram com a possibilidade de as aplicações poderem vir a ser intimadas judicialmente a partilhar informação registada sobre os ciclos de determinada pessoa, se essa pessoa for julgada por incumprimento da lei – que de acordo com a decisão é a realização de um aborto ou suspeita de um aborto.
Segundo o The Guardian, duas das aplicações mais populares dos EUA, Flo e Clue, reúnem mais de 55 milhões de utilizadores. Clue, por exemplo, revela que recolhe dados dos utilizadores como por exemplo o endereço IP e informação sensível, mas garante que não armazena dados sem a permissão explícita do utilizador. Flo, por sua vez, face ao pânico gerado com esta decisão comunicou recentemente que irá ter um modo “anónimo” – cujo funcionamento ainda não sabemos exactamente como será processado – que permitirá às utilizadores continuar a utilizar a aplicação sem recear pelos dados nela inseridos.
Prevenção de situações futuras
Apesar de as políticas de privacidade serem diferentes entre as aplicações, qualquer aplicação que tenha acesso aos dados dos seus utilizadores pode torná-los vulneráveis depois de um pedido legal em que todos os dados poderão ser utilizados contra o utilizador em questão. Por isso é extremamente importante o “Direito ao Esquecimento” que o Regulamento Geral de Proteção de Dados pois é a única forma dos utilizadores a qualquer momento solicitarem com toda a legitimidade a eliminação completa e irreversível de todos os seus dados seja em websites, aplicações ou outros.
